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Direito do Médico 0

Quais os cuidados que o radiologista deve tomar na realização confecção dos exames. Pode, em alguma hipótese, o profissional ser responsabilizado por alguma situação inerente aos procedimentos que realiza? Responderemos essas indagações no decorrer do artigo. É inegável que as ações que buscam responsabilizar médicos por omissão, imprudência e negligência aumentaram exponencialmente nos últimos anos. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, mostrou o absurdo de 3 ações por hora contra erros médicos no Brasil (isso, em 2017). Foram 26 mil processos tramitando na Justiça contra Continue→

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Pode o plano de saúde cessar a prestação dos dependentes por falecimento do titular? Morte na família é algo que deixa todo mundo abalado. E no momento em que todos os familiares estão vivenciando o luto, o que pode demorar semanas para alguns, lidar com algumas questões práticas envolvendo o falecimento do ente querido pode ser constrangedor. Como advogado, já vi o sofrimento de pessoas que precisavam discutir assuntos delicados sobre herança, inventário, pensões, dívidas e outras pendências do falecido. Ocorre que, normalmente, essas questões Continue→

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Pode o plano de saúde estipular, contratualmente, quantos dias de internação o paciente tem direito? Imagine que determinado usuário de plano de saúde sofre um AVC (Acidente Vascular Cerebral), precisando ser internado emergencialmente. Ao renovar sua internação, o usuário recebe a notícia que o plano de saúde negou o pedido, alegando limite contratual excedido. Essa é uma notícia que deixa todos os envolvidos (o paciente e sua família) completamente abalados. Pagar o plano de saúde por toda uma vida e, quando você mais precisa dele, Continue→

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Uma norma editada em setembro de 2019, pelo Conselho Federal de Medicina, ainda é novidade  para muitos médicos. A Resolução CFM 2.232/2019 trata do direito do paciente dizer não: Art.  1º – A  recusa terapêutica  é, nos termos da legislação  vigente e na forma desta Resolução,  um direito do paciente a ser respeitado  pelo médico, desde que esse o informe dos riscos e das consequências previsíveis de sua decisão. Dessa forma, passa a ser um direito assegurado ao paciente a recusa do tratamento eletivo. O paciente pode Continue→

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Pode o profissional da medicina fotografar seus pacientes, antes e depois de determinados procedimentos, com intuito de promover marketing? Essa sempre foi uma questão delicada, principalmente para os cirurgiões plásticos, que possuem nos resultados e na satisfação dos pacientes, suas maiores conquistas. Apesar de ser amplamente utilizada, essa prática é vedada pelo Código de Ética médica, já ocasionando inúmeros processos administrativos nos conselhos regionais. Ocorre que recentemente esse assunto ganhou um novo capítulo. No processo judicial número 1016872-29.2019.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível Continue→

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Cirurgia plástica com fins estéticos gera obrigação de resultado para o médico? Um cirurgião plástico tem obrigação de corresponder às expectativas de seus clientes? A obrigação jurídica do médico, nesse tipo de procedimento, é de meio ou de fim? Essa é uma questão delicada para todo médico que atua como cirurgião plástico, já que “beleza” é um conceito subjetivo. Como assumir uma obrigação de fim com o paciente, quando o resultado a ser prometido é estético? Além disso, diversas intercorrências médicas podem ocorrer, variando de Continue→

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Direito do Médico, Documentos médicos 0

Todo médico carrega um peso de uma grande responsabilidade, uma vez que é incumbido de proteger e cuidar da saúde e da vida das pessoas. Existe um sentimento comum de temor diante da possibilidade de ações judiciais, processos criminais e cassação do registro médico, devido a implicações jurídicas do seus atos. Há um tempo, fiz uma pesquisa, bastante informal, com vários médicos, aqui em Goiânia. Percebi que, todos sabiam da existência de obrigações legais muito rígidas a serem cumpridas, mas poucos tinham clareza sobre como Continue→

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Perder o carimbo profissional, ter este furtado ou roubado, é uma dor de cabeça para o médico. Apesar de não ser difícil conseguir um segundo carimbo, o risco jurídico relativo ao extravio do primeiro carimbo é que preocupa. E é sobre estes riscos, e como lidar com eles, que vamos tratar neste breve artigo. A obrigatoriedade do uso do carimbo médico Primeiramente, é bom lembrar que o carimbo médico não possui obrigatoriedade plena, ou seja, o profissional não é obrigado a bater o carimbo em seus Continue→

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O médico, diretor técnico de uma unidade de saúde, é obrigado a permanecer na instituição durante toda o horário de funcionamento da mesma? Essa é uma questão delicada para todo médico que atua como responsável técnico, porque a legislação e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina podem induzir a erro. É preciso interpretar essa regras corretamente para entender o caso. Como a legislação trata do caso? O Decreto que fiscaliza e regula a atividade da medicina (Decreto nº 20.931/1932) determina que todo estabelecimento de Continue→